1. Quem somos
O PRF Aprovado é uma plataforma web de organização de estudos para o concurso da Polícia Rodoviária Federal, acessível em prfaprovado.com.br e app.prfaprovado.com.br, operada por MGSD EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.706.808/0001-60.
Suporte: admin.concursosvm@gmail.com, com resposta em até 2 dias úteis.
2. Aceite
Ao contratar a assinatura, criar sua senha e usar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma e solicite o reembolso dentro do prazo do item 8.
3. O que a plataforma é, e o que ela não é
O PRF Aprovado é uma ferramenta de método, organização e treino. Ele monta o seu plano diário de estudo, aplica questões de provas anteriores, gera e agenda revisões, acompanha o seu progresso no edital e registra o seu desempenho no TAF.
Para evitar qualquer mal-entendido, fica expresso que a plataforma não oferece:
- videoaulas, apostilas, PDFs ou qualquer material didático de conteúdo. O material de estudo continua sendo seu, seja cursinho, livro ou PDF;
- comentários ou resolução explicada das questões. Você vê o gabarito e o seu desempenho;
- correção de redação. A plataforma registra o seu treino e a nota que você mesmo informa;
- acompanhamento pedagógico individual, mentoria, tutoria ou aulas ao vivo;
- treinamento físico, plano de treino ou orientação de educador físico. A aba TAF apenas registra e compara as suas marcas com as exigidas no edital.
Versão pré-edital. A versão atual foi construída com base nos editais anteriores da PRF. Ela não se altera com a publicação de um novo edital. Após a publicação, pretendemos lançar uma versão 2.0 atualizada ponto a ponto pelo edital vigente, e quem for assinante da versão atual terá desconto para migrar. A versão 2.0 é um produto novo, não incluído nesta assinatura.
Resultado. A plataforma organiza e acompanha o seu estudo. Não garantimos aprovação, colocação, nota mínima nem aprovação no teste físico. O resultado depende da sua dedicação, da sua base anterior, da concorrência e de fatores fora do nosso controle. Trata-se de obrigação de meio, não de resultado.
4. Quem pode usar
A plataforma destina-se a maiores de 18 anos, idade mínima exigida para o cargo. Ao contratar, você declara ter 18 anos ou mais e que os dados informados são verdadeiros.
5. Sua conta
A conta é pessoal, individual e intransferível. É criada automaticamente após a confirmação do pagamento, e você recebe por e-mail um link para definir a sua senha.
Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que acontecer na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
É proibido compartilhar login e senha, ceder, revender ou permitir o acesso de terceiros à sua conta. Identificado o compartilhamento, poderemos suspender ou encerrar o acesso na forma do item 13, sem devolução de valores.
6. Assinatura, preço e pagamento
A assinatura é anual e dá direito a 365 dias de acesso a partir da confirmação do pagamento.
O preço vigente é R$ 97,00 por ano, à vista, ou parcelado em até 12 vezes de R$ 10,33, valor que inclui os juros da operadora e por isso resulta em total superior ao do pagamento à vista.
Todo o pagamento é processado pela LastLink, que atua como intermediadora. Não recebemos nem armazenamos dados do seu cartão. Aplicam-se, quanto ao meio de pagamento, também as condições da LastLink.
O acesso é liberado logo após a confirmação do pagamento. Em caso de estorno, chargeback ou não confirmação, o acesso é revogado.
7. Renovação e cancelamento
A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período de 12 meses, pelo preço então vigente, cobrado no mesmo meio de pagamento, até que você cancele.
Avisaremos por e-mail antes de cada renovação, informando a data e o valor.
Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem justificativa, pelo painel da LastLink ou pelo nosso canal de suporte. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e o seu acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há devolução proporcional do período em curso, ressalvado o item 8.
Se o preço for reajustado, você será avisado com antecedência mínima de 30 dias da renovação e poderá cancelar antes da cobrança.
8. Arrependimento e garantia de 7 dias
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados da contratação, sem precisar justificar, com devolução integral do valor pago.
Basta escrever para o nosso suporte dentro do prazo. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento e o prazo de crédito depende da operadora e da LastLink. O acesso é encerrado no momento do reembolso.
9. O que você pode e o que não pode fazer
Você pode usar a plataforma livremente para o seu próprio estudo, criar flashcards, salvar links dos seus materiais e registrar o que quiser nos campos livres.
Você não pode:
- compartilhar, revender, sublicenciar ou ceder o acesso;
- copiar, extrair em massa, raspar (scraping), reproduzir ou redistribuir o banco de questões, o mapeamento do edital ou qualquer parte do conteúdo da plataforma;
- usar robôs, automações, engenharia reversa ou qualquer meio de acesso que não a interface normal;
- tentar burlar o controle de acesso pago, obter dados de outros usuários ou comprometer a segurança e a estabilidade do sistema;
- inserir na plataforma conteúdo ilegal, ofensivo, ou que viole direito de terceiros, inclusive material protegido por direito autoral de cursinhos e editoras.
10. Propriedade intelectual
A plataforma, o software, a interface, a organização do edital, os algoritmos de plano e revisão, a marca e o material de divulgação são de titularidade da empresa indicada no item 1 ou de seus licenciantes.
A assinatura concede a você uma licença de uso pessoal, temporária, não exclusiva e intransferível, limitada ao período contratado. Nada nestes termos transfere propriedade.
As questões de provas anteriores são de autoria das respectivas bancas e órgãos, reproduzidas para fins de estudo. O texto legal reproduzido é de domínio público.
11. Conteúdo que você cria
Os flashcards que você escreve, os comentários, as observações de redação, os links de material e os registros de treino são seus. Você nos concede apenas a licença necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo a você dentro da plataforma, com a finalidade de prestar o serviço.
Você é responsável pelo que insere. Se copiar para dentro da plataforma material protegido de terceiros, a responsabilidade é sua.
12. Disponibilidade e mudanças na plataforma
Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, atualização, falha de fornecedores de infraestrutura ou casos fortuitos. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível.
Podemos evoluir, alterar e remover funcionalidades ao longo do tempo. Se removermos uma funcionalidade central de forma permanente durante a sua assinatura, você poderá solicitar o reembolso proporcional ao período não usufruído.
13. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso, mediante aviso, em caso de descumprimento destes termos, em especial o compartilhamento de conta, a extração em massa de conteúdo e tentativas de burlar o pagamento ou a segurança.
Havendo encerramento por violação grave e comprovada, não haverá devolução de valores, sem prejuízo da apuração de perdas e danos.
Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelo suporte. O tratamento dos seus dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.
14. Responsabilidade
Respondemos pelos danos que causarmos por falha na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Não respondemos por: indisponibilidade decorrente da sua conexão, do seu dispositivo ou de terceiros; perda de acesso causada por compartilhamento de senha ou descuido com as credenciais; decisões que você tome com base nas sugestões de estudo; conteúdo de materiais de terceiros que você vincular à plataforma; e, como já dito no item 3, pelo resultado no concurso.
15. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos e está disponível em prfaprovado.com.br/politica-de-privacidade.
16. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma com antecedência mínima de 30 dias. Se você não concordar, poderá cancelar a assinatura antes da entrada em vigor, com reembolso proporcional ao período não usufruído.
A data de vigência no topo indica sempre a versão em vigor.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Aplicam-se o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme garante o Código de Defesa do Consumidor.