1. Quem somos
O PRF Aprovado é uma plataforma web de organização de estudos para o concurso da Polícia Rodoviária Federal, acessível em prfaprovado.com.br e app.prfaprovado.com.br.
O controlador dos seus dados pessoais, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD), é MGSD EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.706.808/0001-60.
Contato para assuntos de privacidade e encarregado (DPO): admin.concursosvm@gmail.com
2. A quem esta política se aplica
A quem visita o nosso site, a quem compra a assinatura e a quem usa a plataforma. Ao criar sua conta e usar o PRF Aprovado, você declara ter lido e compreendido este documento.
3. Quais dados tratamos
3.1. Dados de cadastro e conta
Nome, endereço de e-mail e senha. A senha é armazenada apenas em formato criptografado (hash) e não é acessível a nós em texto legível.
3.2. Dados de perfil que você informa no onboarding
Sexo (usado exclusivamente para aplicar as metas corretas do TAF), horas disponíveis em cada dia da semana, língua estrangeira escolhida, meta diária de questões, assuntos que você declara já dominar e a plataforma de videoaulas que você usa, se informar.
3.3. Dados gerados pelo seu uso da plataforma
Respostas às questões (alternativa escolhida, acerto ou erro e tempo de resposta), sessões de estudo (matéria e minutos), flashcards que você cria ou que nascem dos seus erros, incluindo os comentários que você escrever, simulados realizados e suas respostas, progresso em cada assunto do edital, links de materiais próprios que você salvar, cronograma, dias bloqueados e registros de redação (tema, nota, dificuldades e observações).
3.4. Dados de desempenho físico (TAF)
Suas marcas em barra fixa, flexão abdominal, impulsão horizontal e corrida de 12 minutos, com a data de cada treino. Tratamos esses dados como dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, com base no seu consentimento específico, dado ao registrar cada treino. O preenchimento do TAF é opcional e você pode usar o restante da plataforma sem ele.
3.5. Dados de pagamento
O pagamento é processado integralmente pela LastLink. Não recebemos, não vemos e não armazenamos dados de cartão de crédito. Da LastLink recebemos e armazenamos os dados de identificação do comprador e da transação necessários para liberar e manter o seu acesso, o que inclui nome, e-mail, identificador da transação e da assinatura e, conforme o que a LastLink envia em cada evento, telefone e CPF.
3.6. Dados técnicos e de segurança
Endereço IP, identificação do navegador e do dispositivo, data e hora de acesso, e informações sobre erros ocorridos na aplicação. Nosso monitoramento de erros está configurado para não enviar dados identificáveis do aluno nem o conteúdo das requisições.
3.7. Dados de navegação no site de vendas
No site prfaprovado.com.br utilizamos cookies e identificadores de publicidade e de medição de audiência, além dos parâmetros de campanha (UTM) presentes no link pelo qual você chegou. Esses recursos não são utilizados dentro da plataforma logada.
4. Para que usamos e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, liberar e controlar o acesso pago | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Montar o plano de estudo, aplicar questões, gerar flashcards, calcular estatísticas e revisões | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registrar e acompanhar seu desempenho no TAF | Consentimento específico (art. 11, I) |
| Enviar e-mails operacionais (definição de senha, recuperação de acesso, avisos sobre a assinatura) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Proteger a plataforma contra fraude, abuso e acesso não autorizado | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Detectar e corrigir erros técnicos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações legais e regulatórias | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Medir audiência e resultado de campanhas no site de vendas | Consentimento (art. 7º, I) |
| Defender nossos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Não vendemos os seus dados e não os utilizamos para publicidade de terceiros.
5. Decisões automatizadas
O seu plano diário de estudo é gerado automaticamente, a partir do tempo que você declara ter, do peso histórico de cada assunto nas provas anteriores da PRF e do seu próprio desempenho nas questões. Trata-se de uma sugestão de organização de estudo, sem qualquer efeito jurídico ou impacto sobre crédito, contratação ou direitos.
Você pode, a qualquer momento, mudar para o modo manual e montar o próprio calendário.
6. Com quem compartilhamos
Compartilhamos apenas o necessário, e apenas com prestadores que atuam como operadores sob nossa instrução:
| Quem | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação e funções de servidor | Estados Unidos |
| Vercel | Hospedagem da plataforma e do site | Estados Unidos |
| LastLink | Processamento do pagamento e gestão da assinatura | Brasil |
| Cloudflare | Proteção antifraude na tela de login | Estados Unidos |
| Sentry | Monitoramento de erros da aplicação | Estados Unidos |
| Meta e Google | Medição de audiência e de campanhas, apenas no site de vendas | Estados Unidos |
| Provedor de e-mail transacional | Envio dos e-mails de acesso e recuperação de senha | Estados Unidos |
Também poderemos compartilhar dados com autoridades públicas quando houver ordem judicial ou obrigação legal, e com assessores jurídicos e contábeis quando necessário.
Transferência internacional: parte dos prestadores acima está fora do Brasil. Essas transferências ocorrem com base no art. 33 da LGPD, amparadas em cláusulas contratuais e nos compromissos de proteção assumidos por cada fornecedor, e limitadas ao necessário para prestar o serviço que você contratou.
7. Cookies
No site de vendas (prfaprovado.com.br): cookies necessários ao funcionamento da página e cookies de medição de audiência e de campanhas publicitárias (Meta e Google). Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Bloquear os de medição não impede a compra nem o uso da plataforma.
Na plataforma (app.prfaprovado.com.br): utilizamos somente o armazenamento estritamente necessário para manter você autenticado e lembrar preferências simples de interface. Não há cookies de publicidade dentro da plataforma.
8. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta e dados de estudo | Enquanto a assinatura estiver ativa e por até 2 meses após o término, para permitir que você retome de onde parou |
| Dados de transação e documentos fiscais | 5 anos, contados do fim da relação, por obrigação legal e fiscal |
| Registros de acesso à aplicação | 6 meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Registros de erro | Até 90 dias |
Encerrado o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
9. Como protegemos
Comunicação criptografada em trânsito (HTTPS), senhas armazenadas apenas como hash, isolamento por usuário aplicado na própria camada do banco de dados (cada aluno só consegue ler e gravar os próprios registros), verificação antifraude no login, política de segurança de conteúdo no navegador, backups periódicos e acesso administrativo restrito.
Nenhum sistema é infalível. Em caso de incidente de segurança com risco relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais.
10. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
- revogação do consentimento;
- revisão de decisões automatizadas (item 5).
Como exercer: escreva para admin.concursosvm@gmail.com. Responderemos em até 15 dias. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade, exclusivamente para proteger a sua conta.
Dentro da plataforma, em Configurações, você já pode corrigir seus dados de perfil a qualquer momento e apagar todo o seu histórico de estudo pela opção de reset de dados.
A exclusão da conta pode ser solicitada pelo e-mail acima. Alguns dados poderão ser mantidos após a exclusão quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa em processo, conforme os prazos do item 8.
Você também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (gov.br/anpd).
11. Menores de idade
O PRF Aprovado destina-se a maiores de 18 anos, idade mínima exigida para o cargo. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos o cadastro de menor de idade, a conta será encerrada e os dados eliminados.
12. Alterações
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A data de vigência no topo sempre indicará a versão atual. Em caso de alteração relevante, avisaremos por e-mail ou dentro da plataforma antes de a mudança entrar em vigor.